Termos de privacidade do WhatsApp desrespeitam a LGPD

Termos de privacidade do WhatsApp desrespeitam a LGPD. Termo prevê compartilhamento de informações entre WhatsApp e Facebook e outros aplicativos do grupo.

O aplicativo de mensagens WhatsApp, um dos mais populares do mundo, anunciou que passa a ser obrigatório, a partir de fevereiro, o compartilhamento de dados de seus usuários com o Facebook, que é o dono do aplicativo. Pelas regras, quem não concordar com a mudança é convidado a apagar o app e desativar a conta. Para o advogado Guilherme Guimarães, especialista em Direito Digital e Segurança da Informação, a iniciativa do serviço é motivo de preocupação e um claro indício de desrespeito às regras de proteção de dados no Brasil.

Os novos termos de privacidade do WhatsApp preveem o compartilhamento de informações adicionais entre WhatsApp e Facebook e outros aplicativos do grupo, como Instagram e CrowdTangle.

O advogado lembra que em países da Comunidade Europeia e no Reino Unido o WhatsApp recuou nessa decisão, justamente por iniciativa de entidades que atuam na área de proteção de dados. “O Brasil precisa fazer valer a sua legislação, que acaba de entrar em vigor. As autoridades não podem permitir que essas empresas façam suas próprias regras aqui”, argumenta.

Além disso, é aplicável na relação entre o Whatsapp e seus usuários o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Embora a relação estabelecida entre o aplicativo e os usuários não ocorra mediante remuneração direta, ou seja, o pagamento por aquela pelo serviço disponibilizado, o Whatsapp é remunerado indiretamente. Ou seja, ele não recebe os valores dos usuários, mas de terceiros, que utilizam os mais variados serviços prestados, como por exemplo, anúncios, soluções empresariais na internet, dentre outros.

Desse modo, a indisponibilidade do uso da aplicação por aqueles que não concordarem com os novos termos é considerada prática abusiva pelo CDC e, portanto, proibida.

Guimarães lembra que as pessoas estão cada vez mais conscientes da importância de se preservar os dados pessoais e uma prova disso foram as reações populares à decisão do WhatsApp. Concorrentes como o Telegram e o Signal viram um crescimento significativo no número de downloads desde o anúncio do WhatsApp. Somente o Telegram registrou quase 2,2 milhões de downloads. Em contrapartida, o volume de downloads do WhatsApp caiu 11% nos sete primeiros dias de 2021 em comparação com a semana anterior.

 

9 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes no WhatsApp

Além das discussões sobre a privacidade das informações no WahtsApp, parece não ter fim o numero de vítimas de golpes de sequestro de sua conta App. Segundo o jornal Metro News, o número de vítimas de golpes de clonagem ou sequestro de contas de WhatsApp chega a quase nove milhões de pessoas no Brasil, segundo pesquisa da empresa PSafe, desenvolvedora de aplicativos de segurança.

O gerente de compras Luiz Claudio de Mattos anunciou um imóvel em um site de vendas e recebeu uma ligação de uma pessoa que se passava por um funcionário de suporte da empresa. Ele recebeu uma mensagem SMS do suposto funcionário, digitou os números solicitados no WhatsApp e perdeu o controle da conta. Depois, seus contatos e grupos começaram a receber mensagens do invasor que se passava por ele.

O especialista em segurança cibernética Bruno Prado, da empresa UPX, afirma que a resposta do WhatsApp é demorada, mas o procedimento do aplicativo para recuperar o acesso costuma funcionar. Caso a conta não seja recuperada, o advogado especialista em Direito Digital Guilherme Guimarães recomenda que a vítima reúna todas as provas possíveis.

A perda da conta após permitir o acesso não geraria uma indenização porque a empresa não foi responsável pela permissão. O levantamento da PSafe mostra que a cada dia 23 pessoas em todo o País são vítimas dessa modalidade de golpe no WhatsApp.

Para que o usuário adicione um camada a mais de proteção para que sua conta não seja seuqestrada recomendamos a ativação do segundo fator de autenticação, na qual o usuário registra uma senha. Com isto para que a transferência da conta para outro aparelho seja seja feita será necessário o código SMS enviado pelo WhatsApp e a senha cadastrada. Para garantir que o o aparelho continua com o seu verdadeiro proprietário, de tempos em tempos o App solicita que o usuário entre a senha registrada.

A empresa menciona três dicas caso sua conta tenha sido roubada:

  • Solicite a verificação da conta via SMS: se você tiver acesso ao seu número de telefone, faça login no WhatsApp e confirme o código de 6 dígitos que chega via SMS — dessa forma, qualquer outra pessoa que esteja usando sua conta será desconectada automaticamente;
  • Notifique amigos e família: se alguém tiver acesso à sua conta, entre em contato com pessoas próximas para avisá-los disso, porque estelionatários podem se passar por você para obter informações sigilosas e depósitos em dinheiro;
  • Ative a verificação em duas etapas: talvez a dica mais importante de todas, pois oferece uma camada adicional de proteção ao exigir um PIN de seis dígitos durante o login.

Se você for vítima do “SIM swap”, apenas a autenticação de dois fatores pode te proteger. Afinal, você não terá mais acesso à sua linha de celular, não poderá realizar ligações através dela, nem receber o SMS de verificação.

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